A obrigação do médico veterinário é, em regra, de meio; o profissional obriga-se a empregar todos os seus conhecimentos técnicos na prestação de determinado serviço de sua especialidade, sem se comprometer, no entanto, a obter o resultado desejado pelo cliente. Todavia, em casos especiais, de cirurgia estética e de castração de animal, tem sido considerada de resultado a obrigação assumida pelo médico veterinário.
Confira-se:
“Médico veterinário – Falha técnica na realização de vasectomia em cão de raça, executada sem sucesso, permanecendo o animal apto à reprodução – Obrigação de resultado – Responsabilidade Civil reconhecida” (TJRJ,Ac.3.871/96(Reg.101.097,Cód.96.001.03872),9ªCâm.Cív.,Rel.Des.Elmo Arueira ,j.25-9-1996).
O médico veterinário é um prestador de serviços da categoria dos profissionais liberais. O proprietário do animal que recebe atendimento é o consumidor desse serviço. Na verificação da responsabilidade civil do aludido profissional aplica-se a teoria subjetiva, adotada no art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, exigindo-se prova de culpa em uma de suas modalidades: Imprudência, Negligência e Imperícia. A responsabilidade das clínicas veterinárias é, no entanto, objetiva, como ocorre em hospitais em geral (CDC, art. 14, caput). Veja-se:
“Clínica Veterinária – Fuga de animal sob sua guarda – Responsabilidade Objetiva, nos termos do art. 14, caput do Código de Defesa do Consumidor, por danos materiais e morais” (TJPR,Ac.0189202-6-Cascavel,9ª Câm.Cív.,Rel.Des.Nilson Mizuta,j.25-5-2003). No mesmo sentido: TJRS,Ap.70.015.980.486, 9ª Câm.Cív.,Rel.Des.Odone sanguiné, j. 25-10-2006).
(Extraído do livro de Responsabilidade Civil de Carlos Roberto Gonçalves, ed. saraiva, 2011, 13ª edição).
Uma dúvida, no caso de emergência onde o cão é levado para os fundos da clínica veterinária onde o cliente não tem acesso, o animal vem a óbito instantes depois, "como saber se realmente o veterinário usou todos os recursos para tentar salvar a vida do animal?" Acreditar pura e simplesmente que o mesmo foi ético e cumpriu com suas obrigações seria a única alternativa do cliente? Passei por essa situação em novembro do ano passado; um pouco antes do dr levar meu cão para tentar salvá-lo tivemos uma breve discussão onde acredito que ele possivelmente tenha deixado de cumprir com seu dever. Claro não posso provar mas acreditar piamente que ele atendeu, sendo que não há como saber fica complicado! Não questiono o resultado (fins), já a obrigação de meios é óbvia pois o profissional foi remunerado antecipadamente agora se cumpriu...então pergunto: O sr na condição de advogado, na lei, existe algum tipo de amparo específico com base no que citei, que possa dar me alguma assistência? abs Dalton
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