Abaixo assinado, requerimento e petição

Abaixo-assinado

É um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo.


Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais. Difere da representação, apresentada por um órgão colegiado e não por um grupo aleatório de pessoas. A representação também só pode comunicar algo ou apresentar queixa e não solicitar.

Segue abaixo modelo genérico:

Belo Horizonte, 13 de novembro de 2006.

Ilmo. Sr.

José de Souza

Coordenador (Cargo ocupado pelo destinatário do abaixo-assinado)

Nós, abaixo-assinados, (qualificação dos signatários deste documento, tais como: funcionários desta empresa, estudantes desta faculdade, condôminos deste prédio etc), vimos requerer de V.S.ª que

(citar as atitudes e providências a serem tomadas pelo destinatário do abaixo-assinado),

pelos seguintes motivos:

(detalhar os fatos ocorridos que ensejam as providências citadas acima)

Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.

ASSINATURAS:

(Para dar mais credibilidade ao documento, acrescentar o número de documento de identidade e nome completo antes da assinatura)

Doc. Identidade ------------ Nome Completo ----------- Assinatura

Petição

É um pedido a uma autoridade, mais comumente a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e não escrita, e recentemente através da Internet. O termo também tem um significado específico na profissão jurídica como um pedido, dirigido a um órgão jurisdicional ou tribunaladministrativo, procurando algum tipo de alívio, como uma ordem judicial.


Uma petição pode ser também um título de uma causa jurídica que inicia um processo para ser ouvida num tribunal.


Modelos de petições

Acesse: http://uj.novaprolink.com.br/praticaprocessual/pesquisa?TipoFiltro=Peticoes

Requerimento

É uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse.


Abaixo segue modelo que pode ser adaptado:


Obs: Quanto à estrutura, ele compõe-se de:
Título da autoridade - A quem se dirige o texto
Texto
# Nome do solicitante
#Identificação do solicitante
# Exposição do que se quer
Fecho
#A fórmula convencional
# Local e data
#Assinatura

l.mº. SR. Diretor da Escola Estadual Dom Bosco

(Nome da pessoa que solicita o requerimento), aluna regularmente matriculada no nono ano do ensino fundamental desta escola, vem respeitosamente solicitar a V. Sª a expedição dos documentos necessários à sua transferência para outro estabelecimento de ensino.

Nestes termos, pede deferimento

Londrina, 04 de novembro de 2008.

(Assinatura)